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Ciência, Tecnologia e Inovação a Serviço da Sociedade e da Indústra Brasileira de Alimentos
mercado brasileiro ofereça produtos seguros com nível inter-
nacional.
“A participação do Cetea no Grupo de Embalagem da An-
visa, desde as primeiras discussões para harmonização e mo-
dernização da legislação do Mercosul sobre a segurança de
materiais para contato com alimentos, tem sido uma oportuni-
dade para o ITAL contribuir, com sua experiência, para a qua-
lidade técnica do trabalho, assim como tem permitido manter
o Cetea atualizado com relação à legislação de embalagem no
Brasil e no Mercosul”, afirma Marisa Padula, pesquisadora do
Cetea e que participa do grupo de trabalho na Anvisa.
Mercosul e Brasil têm legislação de embalagem
harmonizada e atualizada à internacional:
resultado de mais de 20 anos de trabalho do
ITAL junto à Anvisa
Desde setembro de 1992, o Cetea colabora com o Gru-
po de Embalagens da Secretaria de Vigilância Sanitária, hoje
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), discutindo
os processos de aprovação de embalagens dos alimentos bra-
sileiros, contribuindo para a atualização e harmonização das
legislações e normas técnicas sobre o assunto no Mercosul.
A participação do Cetea, que antes era informal, foi ofi-
cializada em 11 de março de 2005, com a criação do Grupo
de Trabalho sobre Embalagens em Contato com Alimentos,
vinculado à Câmara Técnica de Alimentos (CTA) da Anvisa, por
meio da Resolução RDC Nº 52/2005.
As reuniões são bimestrais e a preparação de documentos
e discussão online são feitas o ano todo. Entre os assuntos
discutidos estão:
• Avaliação de novas substâncias para inclusão na lista po-
sitiva de aditivos para materiais plásticos ou celulósicos;
• Avaliação de novos processos de produção de embalagem
PET reciclado pós-consumo para contato com alimentos
(tecnologia bottle to bottle);
• Revisão e atualização da legislação para materiais plásti-
cos, celulósicos e metálicos;
• Discussão de boas práticas de fabricação para a indústria
de embalagem;
• Discussão de metodologias para determinação de limites
de composição e limites de migração específica de aditi-
vos e monômeros;
• Revisão das resoluções sobre pigmentos para colorir ma-
teriais de embalagens.
Como resultado dessa atuação, o Cetea tem auxiliado a in-
dústria nacional na correta especificação de suas embalagens
para o mercado interno e externo, evitando assim problemas
relacionados com barreiras não tarifárias e garantindo que o
