Alimentos Industrializados

118 indústria de alimentos, autoridades regulatórias e garantia de segurança de alimentos para o consumo Alimentos Industrializados Sistema Nacional de Vigilância Sanitária A Anvisa coordena as ações do Sistema Nacional de Vigi- lância Sanitária e regulamenta o setor. Em termos gerais, as indústrias são fiscalizadas pelos estados e os estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e supermercados, pelas vigilâncias municipais. Quando um problema é identificado por qualquer membro do Sistema Nacional de Vigilância Sani- tária, a ANVISA adota medidas para redução do risco associa- do ao produto, como a suspensão do alimento, a determinação de seu recolhimento ou a proposição de novas regras. A fiscalização de alimentos também ocorre por meio de programas de monitoramento. Para isso, é feita a análise no varejo de diversas marcas e categorias. A agência e as vigilâncias sanitárias têm autoridade para interditar, apre- ender produtos e multar estabelecimentos. A necessidade de registro dos produtos alimentícios O registro é o ato legal que reconhece a adequação de um produto alimentício à legislação sanitária e sua con- cessão é dada pela ANVISA. É um controle feito antes da comercialização, sendo utilizado no caso de produtos que possam apresentar eventuais riscos à saúde. Para minimi- zar eventuais riscos associados aos produtos, estes têm de atender aos critérios estabelecidos em leis e à regulamen- tação específica. Cabe à empresa fabricante ou importa- dora a responsabilidade pela qualidade e segurança dos produtos registrados junto à ANVISA. Para realizar o regis- tro, há um fluxograma que resume os passos necessários. Figura 25.3 Procedimentos para aprovação de um produto alimentício industrializado pela ANVISA. Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/. Para obter o registro da Anvisa, cada produto alimentício precisa passar por uma análise técnico-científica bastante rigorosa, em várias etapas.